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Conheça as novas Propostas do Dr. Gondim

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95 Leis estaduais aprovadas.

O Deputado com mais leis aprovadas no estado. Confira as 21 leis mais importantes.

  • Vaga Zero – Rede de Atenção Oncológica na rede pública

    Rede de Atenção Oncológica (“Vaga Zero”), estabelecendo estratégias para o enfrentamento no combate ao câncer. Acaba com a fila de espera para pacientes com câncer, determinando que os procedimentos na rede pública estadual sejam iniciados logo após o diagnóstico da doença.

  • ONCO CKECK-UP obrigatório para pessoas a partir dos 40 anos

    Obriga a realização do Onco Check-up, no rol de exames oncológicos preventivos em hospitais públicos do Estado para pessoas a partir dos 40 anos. Nessa faixa etária, é importante detectar possíveis problemas e agir preventivamente salvando vidas.

  • 1% do total da arrecadação de pedágios para as Santas Casas

    Destinação de um por cento (1%) do total da arrecadação das praças de pedágio administradas pelo Estado de São Paulo, diretamente ou por meio de concessão, para as Santas Casas de Misericórdia no Estado.

  • Política Estadual de Resíduos Sólidos

    Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos que define princípios e diretrizes, objetivos, instrumentos para a gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos, com vistas à prevenção e ao controle da poluição, à proteção e à recuperação da qualidade do meio ambiente, e à promoção da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais.

  • Exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2

    Realização de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de Câncer de Mama ou de Ovário.

  • Plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos

    Plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados, comerciais ou industriais.

  • Programa de Atendimento ao Ostomizado

    Criação do Programa de Atendimento ao Ostomizado no âmbito da Secretaria da Saúde.

  • Cursos técnicos para jovens de abrigos ou instituições congêneres

    Criação de cota de 5% (cinco por cento) em cursos técnicos e profissionalizantes da Rede Pública Estadual para adolescentes egressos de abrigos, casas lares ou de instituições congêneres.

  • Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA)

    Instituição do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrado ao Ensino Técnico Profissionalizante;

  • Sistema de coleta e destino final de pilhas e baterias

    Criação de sistema de coleta e destino final de pilhas e baterias usadas.

  • Ampliação dos serviços médicos e atendimento do IAMSPE

    Ampliação dos serviços médicos e atendimento do IAMSPE no Estado.

  • Proibição de alimentos transgênicos na merenda escolar

    Proíbe alimentos transgênicos na merenda escolar oferecida nos estabelecimentos de ensino do Estado.

  • Presença Obrigatória de médico geriatra nos postos de saúde

    Obriga a presença de médico geriatra nos centros de referência de idosos e nos postos de saúde.

  • Professores e seus dependentes como contribuintes do IAMSPE

    Possibilita a inscrição de professores e seus dependentes como contribuintes do IAMSPE.

  • Parcerias com instituições para atendimento a dependentes químicos

    Autoriza o Estado a realizar parcerias com igrejas, associações e instituições para ampliar o atendimento a dependentes químicos.

  • Instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos

    Obriga a instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos das rodovias estaduais administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), bem como naquelas sob concessão da iniciativa privada.

  • Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético

    O Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético visa prevenir, diagnosticar e tratar os diversos tipos de lesões que o paciente diabético pode apresentar nos pés. Os hospitais da rede estadual de saúde e clínicas conveniadas oferecem os serviços de podologia, em datas e horários pré-agendados, aos pacientes diabéticos e realizam atividades educativas esclarecendo e ensinando como prevenir complicações.

  • Horário de tempo integral para alunos autistas nas Escolas

    Implantação de horário de tempo integral para alunos autistas nas Escolas Estaduais.

  • PROJETO DE LEI EM APROVAÇÃO para SEGURANÇA AOS CICLISTAS

    Obriga os fornecedores, importadores, distribuidores e revendedores de bicicletas a fornecerem material educativo sobre segurança de uso do produto. No material deve constar a importância do uso de: capacete, espelho retrovisor, buzina, adesivo refletivo, além de luva, óculos, faróis e um colete com material refletivo.

  • Fornecimento gratuito de água e coleta de esgoto para Entidades Sociais

    Solicita a concessão do fornecimento gratuito de água e coleta de esgoto, prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a todas as Organizações Sociais e entidades, religiosas ou não, que exerçam atividade filantrópica, assistencial ou beneficente e que estejam registradas na Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado.

  • Situação de iminente perigo pela presença do mosquito da dengue

    Solicita procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue da febre Chikungunya e do Zika vírus.

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