Projeto de Lei que torna obrigatório material educativo sobre segurança para usuários de bicicleta

O deputado Luiz Carlos Gondim (PTB) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores, importadores, distribuidores e revendedores de bicicletas de fornecerem material educativo sobre segurança de uso do produto no Estado de São Paulo.

Na propositura o parlamentar ressalta que o intuito é dar efetividade às normas federais de trânsito, que têm como finalidade, dentre outras, a proteção da integridade física dos usuários de bicicletas e transeuntes.

A Lei nº 9.503, de 1997, ao instituir o Código de Trânsito Brasileiro, prevê, em seu artigo 105, inciso VI e § 2º, a obrigatoriedade das bicicletas serem equipadas com campainha, sinalização noturna dianteira e traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo. Ademais, em seu artigo 230, IX, prevê a penalidade de multa para aquele que conduzir o veículo sem o equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante.

No mesmo documento há a previsão em seu parágrafo 3º do artigo 105, os fabricantes, os importadores, os montadores, os encarroçadores de veículos e revendedores deverão comercializar os seus veículos com os equipamentos obrigatórios.

“A questão da segurança de ciclistas nas estradas e rodovias merece atenção, visto o aumento expressivo de pessoas que usam o veículo como meio de transporte e ferramenta de trabalho, além daqueles que buscam vida saudável ou participam de eventos. O número de acidentes causados pela falta de observância dos cuidados necessários para proteção e garantia da segurança do ciclista é assustador, mais frequentemente, no período da noite onde quase não se identifica um ciclista na estrada”, argumenta Gondim.

Segundo dados de uma pesquisa realizada pela Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares) apenas 1% dos ciclistas utilizam os chamados equipamentos de segurança.

O parlamentar obseva o número preocupante, pois, demonstra que apenas os ciclistas que participam de competições é que fazem uso dos itens de proteção. Ainda, de acordo com a pesquisa, o uso da bicicleta no Brasil está dividido em quatro setores: 50% utilizam como meio de transporte, 32% são de uso infantil, 17% para recreação e lazer e 1% em competições.

“Acredito que com esse projeto estou contribuindo para o desenvolvimento de uma política de mobilidade sustentável nos grandes centros e de transporte alternativo na zona rural, bem como de uma política de saúde pública”, ressaltou Gondim.

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