O Projeto de lei complementar 36/2010, que institui o plano de cargos e salários para os servidores da Secretaria da Fazenda foi aprovado em Plenário nesta terça-feira, 29.

A categoria representada pelo Sindicato dos Agentes de Rendas do Estado de São Paulo (SINAFRESP) recorreu na tarde de ontem ao deputado Luiz Carlos Gondim (PPS) que os apoiou e buscou força política para a aprovação do projeto. “Fomos muito bem recebidos pelo deputado Gondim que se uniu à nossa categoria e nos defendeu” – afirmou a vice-presidente do SINAFRESP, Miriam Arado.

O PLC também prevê a absorção de seis gratificações, a manutenção da Gratificação Executiva e da Gratificação por Atividade de Julgamento, a instituição de perspectivas de mobilidade funcional, mediante progressão, e de vantagens pecuniárias vinculadas ao Prêmio de Incentivo à Qualidade e Abono por Satisfação do Usuário.

A propositura extingue os cargos de chefe de seção técnica da Fazenda Estadual, contador chefe, controlador de pagamento de pessoal chefe, e de assistente de administração e controle do erário, vagos ou a vagar.

A previsão de pagamento de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia para essas classes também consta no projeto.