A regularização fundiária de 133 hectares da "Fazenda Vargem do Rio Jundiaí", em Mogi das Cruzes, está autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme decreto publicado no dia 24 no Diário Oficial da União (DOU).

O deputado estadual Luiz Carlos Gondim (PPS) comemora a vitória e agradece o empenho e apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que agora está autorizado a promover a desapropriação do imóvel, permitindo o assentamento de 44 chacareiros.

Essas terras pertencem a Jacob Lopes e são avaliadas em R$ 2 milhões. Esse foi o primeiro assentamento dos chacareiros.

2ª Etapa do assentamento vai contemplar 1000 famílias

Processo em fase final, em Brasília, para publicação do decreto e liberação de R$ 6 milhões do Tesouro Nacional para depósito judicial à Mineradora Itaquareia. Serão beneficiadas 1000 famílias que ocupam 393 áreas da Aprojur (Associação dos Produtores Rurais de Jundiapeba e região).

3ª Etapa do assentamento vai contemplar 120 famílias

Área com 120 lotes da Caixa Beneficente do Conjunto Santo Ângelo ocupado por 120 famílias. A Secretaria do Meio Ambiente do Estado já emitiu a licença ambiental prévia, cabendo ao INCRA-SP a discriminação de área para levantamento do valor a ser indenizado à Caixa Beneficente.

Benefícios da reforma agrária às famílias assentadas

As famílias assentadas receberão os benefícios da política da reforma agrária que incluem no primeiro e no segundo ano uma ajuda de 2 mil e 700 reais, seguida de um crédito para aquisição de materiais e máquinas no valor de R$ 17 mil.

Também terão acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no valor de R$ 20 mil. Caso a família tenha filhos na escola ou os matricule terá um desconto de 50% e carência de três anos para pagar o financiamento.